No ano de 2019, o Estado Alfa publicou edital de licitação para
aquisição de determinados bens. Ocorre que as propostas
apresentadas pelos licitantes consignaram preços
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional
e incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais
competentes. Assim sendo, o Estado fixou aos licitantes o prazo
de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas que
atendessem ao princípio da economicidade.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, tendo em vista que persistiu
a situação, o Estado Alfa:
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