José, ordenador de despesas na autarquia estadual ZZ, ao tomar
conhecimento de que suas contas do exercício pretérito seriam
apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
procurou orientação de um advogado para saber se, além de
eventual imputação de débito, poderia sofrer a aplicação da
sanção de multa.
O advogado respondeu, corretamente, que José:
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