Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 4
Direito Administrativo 9
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 7
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 4
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
Matemática 1
Português 19
Durante a pandemia do novo coronavírus, o Município Alfa
contratou, com dispensa emergencial de licitação, a sociedade
empresária Beta para construção de um hospital de campanha.
João, sócio administrador da sociedade empresária Beta, pagou
propina para o Prefeito Alfredo, para fins de fraudar, mediante
direcionamento e superfaturamento, a contratação. No caso em tela, sem prejuízo das demais sanções previstas no
ordenamento jurídico, à luz da Lei nº 12.8464/2013 ( Lei
Anticorrupção), em razão dos narrados atos lesivos à
administração pública, a sociedade empresária Beta responde:
