A formalmente inconstitucional apenas em relação à redeprivada, pois compete à União legislar sobre direito civil, ematerialmente inconstitucional pelo ônus financeiroimposto;
B formalmente inconstitucional, pois compete privativamente àUnião legislar sobre pessoas com deficiência e direito civil,mas materialmente constitucional, já que de índole protetiva;
C formalmente constitucional, pois os Estados podem legislarsobre a matéria, mas materialmente inconstitucional emrelação às escolas privadas, face a afronta à livre iniciativa;
D formal e materialmente constitucional, pois o Estado podelegislar sobre a proteção das pessoas com deficiência e amedida mostra-se adequada ao fim a que se destina;
E formal e materialmente inconstitucional, pois competeprivativamente à União legislar sobre a matéria e a medidaimpõe ônus excessivo aos destinatários.