A oexame de corpo de delito é medida dispensável no caso dasinfrações que deixam vestígios;
B oexame de corpo de delitopode serdireto ou indiretoepode ser suprido, nas infrações que deixam vestígios, pelaconfissão do acusado;
C na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado porqualquerpessoaidôneaquedemonstrepossuirconhecimento sobre a matéria, assim avaliado pelaautoridadepolicial;
D será dada prioridadeà realização do exame de corpo dedelito quando se tratar de crime que envolva violênciadoméstica e familiar contra mulher e violência contra criança,adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
E oexame de corpo de delito e outras perícias serão realizadospor perito oficial, portador de diploma de curso superior, nãosendo facultadas ao Ministério Público, ao assistente deacusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado aformulação de quesitosnemaindicação de assistente técnico.