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#1699930

Josué, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com isso, a mortandade de peixes em lagoa contígua à jazida explorada. Nesse caso, quanto à tipificação como crime ambiental, o ato:

  • apenas serátipificado como crime caso a espécie de peixeatingida esteja no rol de animais com risco de extinção;
  • apenas será tipificado como crime caso a lagoa esteja inseridaem unidade de conservação de proteção integral;
  • apenas será tipificado como crimecaso praticada em local emque é vedada a lavra de ouro;
  • é tipificado como crime ambiental, sendo a pena agravadacaso a mortandade tenha ocorridoem período de defeso àfauna;
  • é tipificado como crime ambiental, salvo se a mortandadeocorrer em espécie de peixe que não seja nativa da fauna dobioma atingido.
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