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#1699772

Durante almoço comemorativo, José emprestou seu carro a Matheus, para que ele fosse buscar sua namorada, ciente de que este não possuía carteira de habilitação.Quando trafegava normalmente pela via pública, Matheus foi parado em blitz rotineira, sendo constatado que não possuía a devida autorização legal para dirigir. Diante desse quadro fático, de acordo com as previsões legais e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

  • José responderá pelo crime de entregar veículo automotor apessoa não habilitada, enquanto Matheus deverá serabsolvido em razão da atipicidade comportamental;
  • José e Matheus não responderão por qualquer infraçãopenal, pois suas condutas não geraram qualquer perigo dedano ao bem jurídico protegido;
  • a conduta de José é atípica, devendo Matheus responder pelocrime de dirigir veículo em via pública sem a devidapermissão ou habilitação;
  • caso viesse a causar lesão culposa emterceiro, Matheusresponderia pelos crimes de lesão culposa na direção deveículo automotor e de dirigir em via pública sem a devidapermissão ou habilitação, em concurso material;
  • José responderá pelo crime de entregar veículo automotor apessoa não habilitada, enquanto Matheus responderá pelocrime de dirigir veículo em via pública sem a devidapermissão ou habilitação.
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