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#1699754

Maria, 61 anos, primária e de bons antecedentes, é responsável pela criação de três netos com idades entre 10 e 16 anos. Em dificuldade financeira, aceita proposta de um vizinho para levar 1 kg de maconha da cidade de Natal, onde reside, para Mossoró, no mesmo Estado, recebendo um salário mínimo pelo serviço. Maria, porém, foi flagrada por policiais militares em abordagem de rotina quando transportava a droga em uma bolsa que estava no maleiro do ônibus intermunicipal por ela utilizado, admitindo a empreitada criminosa. Diante desse quadro fático, o comportamento de Maria configura, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores,crime de:

  • tráfico majorado pela infração ter sido praticada no interiorde transporte público, não fazendo jus à forma privilegiada;
  • tráfico majorado pela infração ter sido praticada no interiorde transporte público, reconhecida a forma privilegiada;
  • tráfico privilegiado sem causa de aumento, admitindo asubstituição da pena privativa de liberdade por restritiva dedireitos;
  • tráfico privilegiado sem causa de aumento, não podendo apena privativa de liberdade ser substituída por restritiva dedireitos por ter natureza assemelhada aos crimes hediondos;
  • tráfico majorado em razão da intermunicipalidade dotransporte, não sendo aplicável a causa de diminuição depena decorrente do tráfico privilegiado.
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