A responderá por ato infracional e, por força do princípio da paridade, sofrerá medida privativa de liberdade por prazo idêntico à pena cominada ao crime;
B responderá por ato infracional e, caso sofra medida privativa de liberdade, devem ser observados os princípios da brevidade e da excepcionalidade;
C responderá por crime, considerando a sua condição física e plena consciência dos atos praticados, mas não poderá sofrer a pena de reclusão;
D responderá por crime, considerando a data provável de início da persecução penal, mas deverá ser recolhido em cela separada;
E não responderá pela conduta, considerando a pena cominada e a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.