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FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Legista

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Disciplinas:
Criminalística 4 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 4 Direito Penal 6 Direito Processual Penal 6 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 2 Medicina 2 Medicina Legal 42 Português 30
#1947168
Filosofia do Direito: Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas
2021 FGV PC-RJ
Perito Legista

As normas éticas e as jurídicas estabelecem como os indivíduos devem se comportar na sociedade. Diante disso, pode-se apontar a seguinte diferença entre esses dois tipos de normas:

  • as normas éticas podem contrariar as jurídicas;
  • as normas jurídicas identificam-se com a moralidade vigente;
  • as normas éticas persistem ao longo do tempo, e as jurídicas podem ser modificadas;
  • a desobediência às normas éticas constitui ato ilícito;
  • ao longo da história, as normas jurídicas antecederam o advento das normas éticas.
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