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#1579208

Entre as características e contornos do processo estrutural, estão:

  • predomínio de protagonismo judicial, com pouco espaço para o consensualismo, dada a indisponibilidade dos interesses em jogo;
  • utilização de técnicas processuais flexibilizadoras, sem prejuízo do respeito a garantias básicas, como a estabilização do pedido e a congruência entre pedido e sentença;
  • existência de decisões “em cascata”, estabelecimento de planos e atenção a regimes de transição;
  • preocupação com a eficiência do procedimento, a efetividade da prestação jurisdicional e a celeridade da atividade satisfativa;
  • utilização constante de precedentes vinculantes, proliferação de negócios jurídicos processuais e incentivo à atuação deamici curiae.
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