A as ações atribuíveis aos órgãos ou funcionários do Estado;
B somente as ações dos particulares, desde que atribuíveis às omissões do Estado;
C as ações dos particulares que violem qualquer direito consagrado na Convenção Americana de Direitos Humanos;
D as ações de qualquer pessoa ou órgão estatal que esteja autorizado pela legislação do Estado a exercer autoridade governamental, seja pessoa física ou jurídica, sempre e quando estiver atuando na referida competência;
E tanto as ações ou omissões atribuíveis aos órgãos ou funcionários do Estado, como a omissão do Estado em prevenir que terceiros vulnerem os bens jurídicos que protegem os direitos humanos consagrados na Convenção Americana de Direitos Humanos.