A a coisa julgada, nas ações concernentes a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, opera-sesecundum eventum probationis;
B para que não se forme a coisa julgada material coletiva, a decisão de improcedência deve indicar de forma expressa a insuficiência probatória;
C quando se trata de ações de direitos individuais homogêneos, o sistema coletivo brasileiro estimula a intervenção de litisconsortes;
D na hipótese de tutela dos direitos coletivos por meio de ação penal, dá-se o transportein utilibusda sentença penal condenatória em prol de vítimas e sucessores, considerados individualmente;
E no caso da improcedência por falta de provas, qualquer outro legitimado, com exceção do que foi autor no pleito julgado improcedente, pode pleitear, trazendo prova nova, a rescisão da coisa julgada formada.