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#1643374

Determinado vereador do Município Alfa concluiu que os seus subsídios estavam defasados, tendo solicitado à sua assessoria que indicasse o momento em que iria viger o novo subsídio que viesse a ser fixado, bem como os balizamentos a serem observados para os limites máximos.
A assessoria respondeu, corretamente, que tal ocorreria:

  • na mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais;
  • na legislatura seguinte à fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais;
  • na mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município;
  • na legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos ao subsídio dos deputados estaduais;
  • na legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município.
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