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FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo

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Disciplinas:
Administração Pública 6 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 1 Gerência de Projetos 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 9 Noções de Informática 10 Português 24
#1643374
Direito Constitucional: Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado
2021 FGV Câmara de Aracaju - SE
Analista Legislativo

Determinado vereador do Município Alfa concluiu que os seus subsídios estavam defasados, tendo solicitado à sua assessoria que indicasse o momento em que iria viger o novo subsídio que viesse a ser fixado, bem como os balizamentos a serem observados para os limites máximos.
A assessoria respondeu, corretamente, que tal ocorreria:

  • na mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais;
  • na legislatura seguinte à fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais;
  • na mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município;
  • na legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos ao subsídio dos deputados estaduais;
  • na legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município.
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