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FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça

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Disciplinas:
Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7 Noções de Informática 10 Português 29 Raciocínio Lógico 1
#1728930
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2020 FGV TJ-RS
Oficial de Justiça

João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:

  • individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;
  • difusa, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, independentemente da quantidade de envolvidos;
  • individual, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;
  • individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa do último deles, não do primeiro;
  • individual homogênea e coletiva, não sendo possível que o Ministério Público promova a defesa de ambos.
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