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FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 9 Direito do Consumidor 3 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 4
#1831705
Legislação Federal: Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública
2020 FGV MPE-RJ
Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação de Maria, que morava às margens do Rio Ômega, noticiando a mortandade de elevado quantitativo de peixes, provavelmente em razão de poluentes despejados no local, além de comprometimento da potabilidade da água.
Essa narrativa versa sobre um interesse:

  • individual, que deve ser objeto de ação ajuizada por Maria, caso não haja outra representação similar;
  • difuso, que deve ser objeto de investigação pelo Ministério Público por meio de inquérito civil;
  • coletivo, que deve ser objeto de imediata ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público;
  • individual homogêneo, que deve ser objeto de ação popular a cargo de qualquer cidadão;
  • de primeira dimensão, a ser tutelado pelo Ministério Público via ação civil pública.
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