Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Administração Geral 6
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 14
Direito Constitucional 10
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Estadual 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Português 22
Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a fauna e a flora, além de impossibilitar o consumo da água do referido rio. O pescador João, ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu representar ao Ministério Público visando à adoção das medidas cabíveis para obrigar os responsáveis a recuperar o ecossistema.
À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:
