Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Administração Geral 6
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 14
Direito Constitucional 10
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Estadual 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Português 22
Anulada / Desatualizada
O Governo do Estado do Ceará pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca e pela falta regular de água. Após o devido processo administrativo, restou evidenciado que o valor de mercado estimado para o contrato administrativo pretendido é de um milhão de reais.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela:
