Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Pública 2
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 16
Direito Civil 3
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 6
Direito Penal 1
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 5
Matemática 6
Português 12
Raciocínio Lógico 2
Amed possui um pequeno quiosque na praia do Porto da Barra, em Salvador, onde vende quibes, esfirras e mate, garantindo o sustento de sua esposa e seus nove filhos.
Durante uma fiscalização da vigilância sanitária, o fiscal verificou que uma das luvas descartáveis, utilizadas por Amed para o manuseio dos alimentos, estava com um pequeno furo. Em razão disso, o fiscal decidiu pela interdição permanente do estabelecimento, sob a alegação de grave risco à saúde dos clientes.
Em relação à situação apresentada, assinale a opção que indica o princípio constitucional violado pelo fiscal.
