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FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Atualidades 8 Direito Constitucional 2 Direitos Humanos 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 3 Matemática 6 Matemática Financeira 1 Português 15 Raciocínio Lógico 3 Serviço Social 30
#1893843
Direitos Humanos: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
2019 FGV Prefeitura de Salvador - BA
Analista Engenharia Civil +

A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá

  • sempre à lei ordinária.
  • sempre à lei complementar.
  • sempre à emenda constitucional.
  • a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros.
  • a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por dois terços dos votos dos membros.
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