A A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
B O estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) deve ser incluído na grade curricular de todos os alunos do Ensino Fundamental.
C O Ensino Religioso é facultativo e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
D A Educação de Jovens e Adultos é destinada aos que não tiveram acesso aos ensinos fundamental e médio, na idade apropriada.
E O Ensino Médio pode ser articulado ao Ensino Profissional Técnico, respeitado o projeto pedagógico da escola.