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#1689894

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.


Nesse sentido, assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho.

  • Determinar atividades de prestação de serviços para reintegrar os adolescentes infratores à escola.
  • Internar o adolescente em estabelecimento educacional para assisti-lo, quando a família não demonstrar condições de fazê-lo.
  • Promover ações para reconhecimento de sinais de maus-tratos em crianças e adolescentes na escola.
  • Autorizar a crianças ou o adolescente a participar dos passeios da escola na ausência dos responsáveis, designando um acompanhante.
  • Afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar quando a escola solicitar, no sentido de zelar pelas condições adequadas de ensino e aprendizagem.
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