Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990:
Adoção,
Guarda,
Direitos Fundamentais no ECA,
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Tutela,
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária,
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Perda e Suspensão do Poder Familiar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), relacione as situações listadas a seguir às suas respectivas atribuições legais.
1. Guarda
2. Tutela
3. Adoção
( ) É deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos e pressupõe a prévia perda ou suspensão do poder familiar.
( ) É uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, que assume a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
