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FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 4 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 11 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 10 Matemática 6 Português 30 Raciocínio Lógico 4
#1628325
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Critérios de Competência
2019 FGV MPE-RJ
Oficial do Ministério Público

No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

  • a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;
  • a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;
  • a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;
  • a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;
  • determina-se a competência no momento de citação do réu.
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