Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Geral 3
Administração Pública 4
Administração de Recursos Materiais 1
Contabilidade Pública 6
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 3
Direito do Consumidor 1
Gerência de Projetos 1
Gestão de Pessoas 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 9
Matemática 4
Matemática Financeira 1
Noções de Informática 10
Pedagogia 1
Português 30
Raciocínio Lógico 5
Anulada / Desatualizada
Pedro, servidor público do Município Beta, foi acusado, pelo
referido Município, de ter violado o seu dever legal de sigilo. O
polo passivo da relação processual foi igualmente ocupado por
José, particular que o teria auxiliado e se beneficiado da quebra
de sigilo. O Juiz de Direito, ao proferir a sua sentença, decidiu
inexistir qualquer prova de que Pedro praticara o ato ilícito. Por
outro lado, as provas em relação a José eram irrefutáveis, pois ele
efetivamente teve acesso à informação sigilosa.
Considerando que a sentença foi proferida no âmbito de uma ação civil por ato de improbidade administrativa, o Juiz de Direito deve:
Considerando que a sentença foi proferida no âmbito de uma ação civil por ato de improbidade administrativa, o Juiz de Direito deve:
