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FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 5 Direito Constitucional 11 Direito Internacional Público 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 4 Direitos Humanos 6 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 8 Português 28 Redação Oficial 2
#1669657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Valor da Causa
2019 FGV DPE-RJ
Técnico Superior Jurídico

Ao apreciar uma petição inicial, para fins de exame positivo ou negativo de admissibilidade da demanda, o juízo percebeu ser relativamente incompetente para a causa e, ainda, que era equivocado o valor que lhe fora atribuído pelo autor.

Nesse cenário, poderá o juízo, de ofício e imediatamente:

  • determinar a remessa do feito para o órgão competente;
  • retificar o valor atribuído à causa;
  • extinguir o feito, dada a ausência de um dos pressupostos processuais de validade;
  • determinar a intimação do réu para que ofereça impugnação ao valor da causa;
  • suscitar o conflito de competência.
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