João, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina, no exercício da função, causou danos morais a Joana,
parte autora em determinado processo judicial, cujos autos
foram extraviados por culpa de João. Em razão de tais fatos,
Joana obteve êxito em ação indenizatória aforada em face do
Estado de Santa Catarina.
Na hipótese narrada, o poder público estadual:
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