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#1715397

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende alugar o imóvel vizinho ao fórum de determinada comarca do interior, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. O valor total do contrato é de duzentos e quarenta mil reais, em doze parcelas mensais e sucessivas de vinte mil reais.


A contratação em tela:

  • deverá necessariamente ser feita mediante licitação, na modalidade tomada de preços, em razão do valor global do contrato;
  • deverá necessariamente ser feita mediante licitação, na modalidade concorrência, em razão do valor global do contrato;
  • deverá necessariamente ser feita mediante licitação, em qualquer modalidade compatível com o valor global do contrato;
  • poderá ser feita mediante dispensa de licitação, desde que o preço esteja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
  • poderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, desde que o preço esteja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
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