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FGV - 2018 - TJ-SC - Arquiteto

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 4 Direito Penal 2 Português 20
#1715395
Direito Constitucional: Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Organização do Poder Judiciário
2018 FGV TJ-SC
Analista Administrativo +

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.


À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

  • pode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça;
  • somente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não;
  • somente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário;
  • somente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é livre para deferi-lo, ou não;
  • não encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem constitucional.
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