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#1600221

Paulo e Mônica, pais de Rubens e Carolina, decidem presentear a filha com um de seus imóveis, o que fazem mediante escritura de doação, sem a participação de Rubens.
No caso, esse contrato:

  • não surte efeito em relação a Rubens, visto que dele não participou;
  • é nulo, pois Rubens deveria ter subscrito como interveniente anuente;
  • é inexistente, pois viola o princípio da solidariedade familiar;
  • deve ser ratificado por Rubens para ganhar eficácia;
  • é válido, ainda que não tenha contado com a anuência de Rubens.
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