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#1612346

Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se possuía direitos fundamentais e direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:

  • possui direitos políticos e fundamentais idênticos aos dos brasileiros naturalizados;
  • não possui direitos políticos e fundamentais de qualquer natureza;
  • possui direitos fundamentais em extensão inferior aos dos brasileiros, mas não direitos políticos;
  • possui direitos fundamentais idênticos aos dos brasileiros, mas direitos políticos inferiores;
  • possui direitos políticos e fundamentais em extensão inferior aos dos brasileiros.
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