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FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário

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#1798615
Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário, Compensação
2018 FGV SEFIN-RO
Técnico Tributário

A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y, pretende realizar compensação tributária, havendo débitos e créditos recíprocos entre a sociedade empresária e a Fazenda. Entretanto, ela tem dúvida sobre qual lei deve ser aplicada para regular a compensação.


Para esse caso, deve ser utilizada a lei vigente

  • na data do encontro de contas.
  • no momento da apuração do crédito.
  • no encerramento do exercício fiscal.
  • na propositura da demanda com este fim.
  • na data do pedido administrativo.
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