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#2064455

Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

  • São empresas públicas.
  • São instituídas como autarquias sob regime especial.
  • Podem atuar em qualquer área, independentemente da área de regulação.
  • São uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas no texto constitucional, que integram a administração pública indireta.
  • Devem, obrigatoriamente, ter personalidade jurídica de direito privado.
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