Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 9
Administração Geral 1
Análise de Balanços 2
Banco de Dados 2
Contabilidade Geral 8
Contabilidade Pública 10
Direito Administrativo 12
Direito Constitucional 6
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Matemática 4
Noções de Informática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 1
O Estado Ômega, após o cumprimento dos trâmites regulares, celebrou dois convênios com a entidade filantrópica Delta: o primeiro tinha por objetivo estabelecer gestão compartilhada de algumas unidades de saúde; o segundo, por sua vez, celebrado a partir de proposta de Delta, visava a estabelecer parceria na consecução de finalidade de interesse público e recíproco, consistente no oferecimento de programas de atletismo a adolescentes carentes. Em ambos os casos, foi previsto o repasse de recursos pelo Estado Ômega.
À luz da sistemática constitucional e infraconstitucional, com especial ênfase para a Lei nº 13.019/14, sob o prisma da regularidade formal do instrumento jurídico utilizado, é correto afirmar que
