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#1843544

Cinco empreiteiras, interessadas em participar de uma licitação de obra pública promovida pela Prefeitura do Município X, entregam o valor de R$ 200 mil em caução. Em relação a esse tipo de procedimento, assinale a afirmativa correta.

  • O valor será classificado como uma taxa de participação, enquadrado nas receitas tributárias.
  • O valor será, obrigatoriamente, enviado para um fundo de desenvolvimento da educação básica.
  • O valor será classificado como receita extraorçamentária e acarretará um aumento de igual valor no ativo financeiro e no passivo financeiro.
  • O valor constitui uma renda ordinária do Estado, derivada de seu poder de império.
  • O valor integrará o orçamento público e será utilizado como recurso para emendas parlamentares, desde que para correção de erros ou omissões.
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