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#1986640

A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país.

Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

  • É elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores.
  • Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas.
  • Contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos.
  • Enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios.
  • Evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade.
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