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FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 8 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 6
#2595327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Atos Processuais, Resposta do Réu e Revelia, Contestação, Dos Prazos
2018 FGV MPE-RJ
Estágio Forense

O Ministério Público, pelo Promotor de Justiça com atribuição, ajuizou uma demanda cível em face de uma empresa particular e do Estado do Rio de Janeiro, em litisconsórcio passivo.


Sabendo-se que os autos são eletrônicos e que cada réu tem o seu próprio procurador, é correto afirmar que o prazo da empresa particular para oferecer eventual contestação será de:

  • 30 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual;
  • 15 dias úteis, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é processual;
  • 15 dias corridos, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é material;
  • 30 dias corridos, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é material;
  • 60 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual.
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