Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2595340

Determinado Ministro de Estado recebeu expediente administrativo contendo minuta de decreto, de sua área específica de atuação, que o Presidente da República pretendia editar com a maior rapidez possível.

Após analisar a minuta de decreto, o Ministério de Estado informou que não iria referendar o seu conteúdo por considerá-lo prejudicial ao interesse público.

À luz da narrativa acima e da forma estabelecida pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a ausência do referendo do Ministro de Estado:

  • não configura vício formal, já que não há previsão de referendo na ordem constitucional;
  • é o certo, pois os atos do Presidente da República são referendados pelo povo;
  • configura vício formal, já que previsto na ordem constitucional;
  • exige que o Presidente submeta a minuta ao Conselho de Ministros;
  • só configura vício formal no caso de decreto em matéria tributária.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora