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#2595331

Com o objetivo de bem exercer os seus direitos fundamentais, Antônio consultou um jurista sobre os limites a serem observados no seu exercício.


Em resposta, o jurista informou, corretamente, em total harmonia com a doutrina mais abalizada, que os referidos direitos:

  • somente podem ser limitados por outros direitos previstos em lei ordinária;
  • não são limitados por nenhum outro direito da mesma natureza;
  • somente podem ser limitados por outros direitos reconhecidos pela doutrina;
  • podem ser limitados por outros direitos da mesma natureza, viabilizando a sua concordância prática;
  • somente podem ser limitados em caráter abstrato, não à luz do caso concreto no qual incidirão.
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