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FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

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#1660562
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública
2018 FGV MPE-AL
Técnico do Ministério Público Geral

O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais haviam atuado no serviço público. Suas atribuições seriam de direção e de chefia.


Sobre o ato do Prefeito, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

  • É regular, pois as funções de confiança, a exemplo dos cargos em comissão, destinam-se às atribuições de direção e chefia.
  • É regular, pois as funções de confiança, diversamente dos cargos em comissão, são de livre nomeação pelo prefeito.
  • É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos ocupantes de cargos em comissão.
  • É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos detentores de mandato eletivo.
  • É irregular, pois as funções de confiança são privativas dos servidores ocupantes de cargo efetivo.
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