Disciplinas:
Administração Geral 9
Administração de Recursos Materiais 2
Arquivologia 7
Banco de Dados 2
Direito Administrativo 17
Direito Constitucional 13
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação do Ministério Público 2
Noções de Informática 7
Português 15
Redação Oficial 1
Redes de Computadores 1
Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, sobre o conceito de serviço público analise os itens a seguir.
I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.
II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.
III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.
Está correto o que se afirma em
