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FGV - 2018 - MPE-AL - Assistente Social

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 5 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 3 Português 15
#1897780
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
2018 FGV MPE-AL
Analista do Ministério Público Administrador de Rede +

A Administração Pública divulgou edital de licitação, na modalidade de pregão, no qual pretendia adquirir componentes eletrônicos de alta tecnologia, a serem confeccionados consoante as especificidades indicadas no edital. Para evitar a participação de sociedades empresárias que não preenchessem os requisitos exigidos, foi estatuído que a habilitação dos pretendentes iria anteceder à sessão de entrega dos envelopes contendo as propostas.


À luz da sistemática estatuída pela Lei nº 10.520/02, assinale a opção que indica a irregularidade da narrativa acima.

  • A modalidade licitação é incompatível com o objeto indicado e a habilitação deve ser posterior à fase competitiva.
  • O pregão não é uma modalidade específica de licitação mas uma forma de apresentação da concorrência.
  • Os envelopes contendo as propostas não devem ser entregues em sessão, mas pelo correio.
  • A modalidade de licitação é incompatível com o objeto indicado.
  • A habilitação deve ser sempre posterior à fase competitiva do pregão.
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