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FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 2 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 6 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Matemática 2 Português 12 Raciocínio Lógico 2 Regimento Interno 1
#1842249
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2018 FGV AL-RO
Consultor Legislativo Assessoramento Legislativo

A empresa Modas ABC Ltda. adquire o fundo de comércio da empresa Roupas DEF Ltda. (ambas atuantes no ramo de comércio varejista de vestuário). A partir de então, Modas ABC Ltda. passa a explorar a atividade do fundo de comércio adquirido. Quatro meses após a alienação de seu fundo de comércio, a empresa Roupas DEF Ltda., que não foi extinta, reinicia suas atividades em outro ramo de atuação.
Em relação aos débitos tributários anteriores à alienação do fundo de comércio, assinale a afirmativa correta.

  • Modas ABC Ltda. responde integralmente pelas dívidas tributárias pretéritas de Roupas DEF Ltda.
  • Modas ABC Ltda. responde subsidiariamente com Roupas DEF Ltda. pelas dívidas tributárias pretéritas desta última.
  • Roupas DEF Ltda. responde integralmente por suas dívidas tributárias pretéritas.
  • Roupas DEF Ltda. responde subsidiariamente com Modas ABC Ltda. por suas dívidas tributárias pretéritas.
  • Modas ABC Ltda. e Roupas DEF Ltda. respondem solidariamente pelas dívidas tributárias pretéritas desta última, não comportando benefício de ordem.
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