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#1796681

O Estado Alfa ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face de Pedro, dirigente de uma organização social (OS) que celebrara contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, visando à administração de duas unidades hospitalares.
Após a finalização do contrato de gestão constatou-se que parte dos recursos foi entregue, por Pedro, a familiares que se encontravam em dificuldade financeira, os quais achavam que os recursos tinham origem na remuneração de Pedro.
Sobre o caso apresentado, considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

  • Pedro e seus familiares não podem ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, pois a OS não integra a Administração Pública.
  • Pedro, juntamente com seus familiares, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em dano ao patrimônio público.
  • Pedro, juntamente com seus familiares, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
  • Pedro pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em dano ao patrimônio público, não seus familiares.
  • Pedro pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, não seus familiares.
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