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#1841996

Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal. Sabe-se que a escolta de preso é função própria e exclusiva de agente penitenciário.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  • Caio deve obedecer à ordem recebida em função do princípio da hierarquia.
  • Caio não pode desobedecer à ordem, ante a presunção de legalidade.
  • Caio não deve obedecer à ordem, em decorrência de sua manifesta ilegalidade.
  • Caio deve obedecer à ordem, já que não terá responsabilidade no caso de lesão a interesse público.
  • Caio só obedecerá à ordem se houver justificativa para que esta tenha sido emitida.
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