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#1796687

As opções a seguir apresentam institutos jurídicos de política urbana, na forma da Lei nº 10.257/01, à exceção de uma. Assinale-a.

  • Concessão de direito real de uso.
  • Inversão da posse.
  • Direito de superfície.
  • Operações urbanas consorciadas.
  • Legitimação de posse.
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