Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 12
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
História 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
É sabido que os prazos prescricionais indicados no
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de
Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) são aplicados, por
analogia, aos funcionários das serventias extrajudiciais
para efeito de aplicação de sanções disciplinares
administrativas. Com base nisso, assinale a alternativa
que apresenta corretamente esses prazos.
