De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade”.
Tal sentença se expressa, entre outros, nos termos apresentados
nas afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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