Governador do Estado do Rio de Janeiro vetou projeto de lei que
versava sobre meio ambiente encaminhado pela Assembleia
Legislativa, após parecer exarado por Procurador do Estado, que
concluiu pela inconstitucionalidade do ato normativo.
Com a devolução do projeto de lei vetado, consoante dispõe o
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, a Casa Parlamentar:
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