Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 4
Direito Civil 4
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 3
Legislação Federal 1
Legislação de Seguros 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
Português 10
Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A alienação de bem público imóvel municipal depende de autorização legislativa.
( ) É possível que a Administração Pública adquira bem imóvel por usucapião.
( ) Os Municípios não constam da vocação hereditária de aquisição de propriedade, caso o antigo proprietário faleça sem que sobreviva qualquer herdeiro.
As afirmativas são, respectivamente,
